Lei nº. 8.666/93 : licitações e contratos da administração pública, atualizada com a legislação posterior e tratamento didático com as alterações introduzidas pela Lei nº. 9.648, de 25/05/93
By: Diniz, Paulo de Matos Ferreira.
Material type: BookSeries: Coletânea Administração Pública ; 2.Publisher: Brasilia : Brasilia Juridica, 1998Edition: 2 ed.Description: 146 p.Subject(s): Direito Administrativo | Legislação | LicitaçõesOnline resources: AcessoItem type | Current location | Collection | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
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Livro Geral | Biblioteca Graciliano Ramos | Livro Geral | 8.02D5853le (Browse shelf) | 1 | Indisponível | 10003680 |
Dos princípios da licitação Das definições Das obras e serviços Das compras Das Alienações Das modalidades, limites, dispensas e inexigibilidades Da habitação Dos registros cadastrais Procedimento e julgamento Dos contratos Da formalização dos contratos Alteração dos contratos Da execução dos contratos Da inexecução e da rescisão do contrato Aspectos gerais das sanções administrativas e da tutela judicial Das sanções administrativas Dos crimes e das penas Do processo e do procedimento judicial Dos recursos administrativos Das reposições finais e transitórias
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